Recebeu notificação do órgão? O que fazer nos primeiros dias para proteger sua empresa

Uma notificação sem resposta adequada pode levar a multa, rescisão ou impedimento de licitar. Veja como organizar a defesa dentro do prazo.

Mário Marinho

21 de outubro de 2026 · 6 min de leitura

Resposta curta: não ignore e não responda no impulso. Leia o prazo, junte provas de tudo que foi entregue, responda por escrito dentro do prazo e trate a notificação como o início de um processo — porque ela é.

Por que uma notificação é tão perigosa?

Ela pode ser o primeiro passo de um processo de sanção. A Lei 14.133/21 (art. 156) prevê advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. As duas últimas podem travar todas as vendas públicas da sua empresa por anos.

O que fazer nas primeiras 48 horas?

• Anote o prazo de resposta e a data exata do recebimento.
• Reúna notas fiscais, comprovantes de entrega, e-mails e conversas com o fiscal.
• Identifique qual cláusula do contrato o órgão diz que foi descumprida.
• Não admita culpa em ligação ou WhatsApp: tudo deve ser por escrito.
• Busque orientação de quem já conduziu esse tipo de defesa.

Quais erros transformam um problema em desastre?

• Perder o prazo de defesa prévia.
• Responder com desculpas genéricas, sem documentos.
• Parar de entregar por conta própria em protesto.
• Achar que "o fiscal vai entender" e não formalizar nada.

Sua empresa está preparada para o próximo susto?

Quem vende para o governo vai receber notificação em algum momento. A diferença é ter uma operação organizada e alguém do seu lado que já passou por isso centenas de vezes. Vale um advogado confirmar prazos no seu caso concreto.