Recurso administrativo no pregão eletrônico: prazo, intenção de recorrer e como escrever
Perdeu o pregão por uma decisão errada do pregoeiro? Veja como registrar a intenção de recorrer, o prazo de 3 dias úteis e a estrutura de um recurso que tem chance real.
Mário Marinho
21 de outubro de 2026 · 8 min de leitura
Neste artigo
Resposta curta: na Lei 14.133/2021, quem discorda de uma decisão no pregão deve manifestar a intenção de recorrer logo após o ato, no prazo que o edital indicar, e depois apresentar as razões em até 3 dias úteis (art. 165). Os demais licitantes têm o mesmo prazo para responder (contrarrazões).
Sem registrar a intenção no momento certo, o direito ao recurso se perde — mesmo que você tenha razão.
Quando cabe recurso
- Julgamento das propostas: sua proposta foi desclassificada ou a do concorrente foi aceita indevidamente.
- Habilitação ou inabilitação de um licitante.
- Anulação ou revogação da licitação.
- Aplicação de sanções durante o contrato.
A intenção de recorrer
No pregão eletrônico, o sistema abre uma janela para os licitantes registrarem a intenção de recorrer, normalmente depois da declaração do vencedor. Escreva em uma ou duas frases o motivo, por exemplo: 'A empresa vencedora não apresentou atestado com a quantidade mínima exigida no item 9.3'.
Acompanhe a sessão até o fim. Muitos perdem o recurso por fechar o portal antes da hora.
Prazos do recurso
- Intenção: imediatamente após o ato, no prazo do edital.
- Razões do recurso: 3 dias úteis.
- Contrarrazões dos demais: 3 dias úteis após o fim do prazo do recorrente.
- Decisão: o pregoeiro pode reconsiderar em 3 dias úteis; se não, encaminha à autoridade superior, que decide em até 10 dias úteis.
Como escrever o recurso
- Identificação: empresa, CNPJ, número do pregão e item.
- Decisão atacada: o que o pregoeiro decidiu e quando.
- Fatos: o que aconteceu, com prints e documentos.
- Fundamento: item do edital e artigo da lei que foram descumpridos.
- Pedido: reforma da decisão, com a consequência concreta (inabilitar, reclassificar, retomar a fase).
Fale do edital, não da pessoa. Recurso que ataca o pregoeiro convence menos do que recurso que mostra o item descumprido.
E se recorrerem contra você?
Apresente contrarrazões no prazo. Responda ponto a ponto, mostrando que sua documentação atende ao edital. Silêncio não é proibido, mas deixa a decisão só com a versão do concorrente.
Resumo prático
Fique na sessão até o fim, registre a intenção com um motivo claro e entregue as razões em 3 dias úteis, com prova. Um bom recurso já virou muito pregão perdido em contrato assinado.